Três casos de ataques de cachorros a pessoas, em média, são registrado por dia em Sorocaba. O índice é baseado no total registrado no ano passado, uma vez que os dados referentes a 2013 não estão atualizados pela Vigilância Epidemiológica (VE) de Sorocaba. Em 2012 foram 1.225 ocorrências. Essa quantidade é 1,6% maior que a identificada no ano anterior, 2011, quando o setor contabilizou 1.205 ataques na cidade.

De acordo com a VE, o atendimento às vítimas são realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Pronto-Atendimentos e nas Unidades Pré-Hospitalares. Em cada caso é avaliado se há ou não a necessidade da vacinação antirrábica, situação em que é averiguado o local atingido, se o cão mora em residência ou nas ruas, se foi vacinado, entre outros itens, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde.

Processo judicial

O presidente reeleito da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sorocaba), Alexandre Ogusuku, orienta que as pessoas que são atacadas por cães na rua, pertencentes a terceiros, têm o direito de processar o proprietário do animal, que tem o dever de cuidar do cachorro. Segundo o advogado, pode ser movida ação por danos materiais, danos morais e até por lucro cessante, dependendo da gravidade da situação.

Ele explicou que os danos materiais são pedidos para cobrir as despesas médicas, custos de tratamento. Lucro cessante é para ressarcir os dias em que a vítima deixou de trabalhar, para recuperar-se do ferimento. Os danos morais cabem em situações vexatórias, em que o ferimento deixa marcas e cicatrizes. 'Imagina uma bela mulher que tem o rosto atacado por um animal, que perde a beleza e passará a vergonha para o resto da vida', exemplifica.

Ele orienta que a vítima dever ir à Polícia Civil, lavrar boletim de ocorrência. No plantão policial o caso pode ser registrado como lesão corporal ou omissão de cautela na guarda de animais, por exemplo. O valor da indenização que o proprietário do cachorro solto pode ter que pagar à vítima, segundo o presidente da OAB, varia conforme cada caso, porque ao fixar a indenização o juiz também avalia o prejuízo individual suportado pela vítima.

O estudante Lucas Miranda da Silva, 17 anos, disse que há três anos foi atacado por um cão quando estava no interior da residência de um amigo, no bairro Iporanga 2. Um familiar do colega não conseguiu segurar o cão da raça rottweiler, que atacou Lucas com mordidas na coxa. O jovem foi levado ao pronto-socorro e levou três pontos. 'O médico disse que em mordida de cachorro não se dá ponto, mas como no meu caso a mordida foi profunda foram precisos os pontos', explicou. Disse que em momento algum pensou em acionar judicialmente a família do amigo, porque compreendeu a situação.

A legislação prevê regras para evitar o ataque de cães. A lei federal 3.688/41 determina pena de prisão simples, de 10 dias a dois meses, a quem incorrer em omissão de cautela na guarda ou condução de animais. Já o artigo 1.527 do Código Civil atribui responsabilidade ao dono de um animal que cause acidentes, a menos que prove que o guardava e vigiava com cuidado; que foi provocado por outro; que houve imprudência da vítima ou que houve interferência de 'motivos de força maior', como a fuga de cão bravo, em caso de enchente ou terremoto.

No Estado de São Paulo, a lei 11.531/03 obriga o uso de focinheira, coleira, guia com no máximo dois metros de comprimento e enforcador, para as raças mastim napolitano, pit bull, rottweiler, american stafforshire terrier ou raças derivadas ou de variações dessas raças citadas. A lei prevê que qualquer pessoa possa chamar a polícia para verificar que o cão está sendo conduzido de forma ilegal. O proprietário do animal pode ser autuado em 10 Ufesps, o que equivale a R$ 193,70, além de responder administrativamente e criminalmente se for o caso. A multa tem valor dobrado em caso de reincidência.