A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) proibiu, por unanimidade, a venda de animais em pet shops e sites.

A lei foi pensada para proteger cães, gatos e pássaros domésticos.

Será criado o Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca) — apenas com ele será possível vender os bichinhos.

“A criação de um cadastro de criadouros, para reunir os estabelecimentos habilitados à venda dos animais acima mencionados, e a proibição de venda desses mesmos animais em outros comércios não cadastrados, possibilitará o combate ao reiterado crime de maus-tratos”, argumenta a proposta.

A comercialização de filhotes vem crescendo e, com isso, o mercado ilegal, não respeitando o bem-estar das cadelas, muitas vezes vistas como matrizes — utilizadas para fins reprodutivos.

Com a aprovação da lei, o projeto vai para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).